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Jurídico

LGPD · Proteção de Dados

Última atualização: 10 de junho de 2026

Responsável pelo site e controladora dos dados: Lorena Barbosa, psicóloga inscrita no Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região sob o nº CRP 09/22509, com atendimento na Rua 104-B, Setor Sul, Goiânia-GO, e atendimento online ("nós"). Contato: lorenab04@gmail.com.

Esta página resume como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e explica, de forma prática, como você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais. Ela complementa a nossa Política de Privacidade.

1. Quem é a controladora

A controladora dos dados pessoais tratados por este Site é Lorena Barbosa (CRP 09/22509), que também atua como encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD. Canal de contato: lorenab04@gmail.com.

2. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

  • Confirmação — saber se tratamos dados sobre você;
  • Acesso — obter cópia dos dados que mantemos;
  • Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade — receber os dados em formato estruturado, observado o sigilo profissional;
  • Eliminação — dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
  • Informação — sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  • Revogação do consentimento — a qualquer momento, como o descadastro da newsletter;
  • Revisão de decisões automatizadas — este Site não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares.

3. Como exercer

Envie sua solicitação para lorenab04@gmail.com, com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", informando seu nome e o direito que deseja exercer. Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido — medida que protege seus próprios dados contra acesso indevido por terceiros.

Responderemos no menor prazo possível, em regra em até 15 dias. Pedidos complexos podem demandar prazo adicional, e nesse caso você será informado.

4. Dados clínicos e sigilo profissional

Prontuários e registros do atendimento psicológico são regidos, além da LGPD, pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo e pelas resoluções do CFP sobre guarda de documentos, que estabelecem prazos mínimos de conservação. Por isso, pedidos de eliminação que envolvam registros clínicos serão atendidos nos limites dessas normas, sempre com preservação do sigilo profissional.

5. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre apenas no contexto do serviço psicológico, em seu melhor interesse e com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD). Os direitos do titular criança/adolescente são exercidos por seus responsáveis legais.

6. Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd. Antes disso, ficaremos felizes em resolver qualquer questão diretamente pelo nosso canal: lorenab04@gmail.com.

7. Documentos relacionados

Política de Privacidade · Termos de Uso · Aviso Legal

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